Marcelo Matteussi | Meus comentários no JusBrasil

Dentro dessa linha de raciocínio, todos os crimes do CP sobre violação de direitos autorais também violariam o princípio da subsidiaridade. Que dirá então do famoso crime de produção clandestina de açúcar rsrs

Marcelo Matteussi

Comentário · há 5 anos

Bolsonaro modifica Lei Maria da Penha para melhor

Elane F Souza Advogada · há 5 anos

Como assim "venha de onde vierem"? Resta implícito no título da matéria que "coisas boas" advindas do presidente eleito causam "surpresa"! É lamentável perceber como a tóxica e fracassada mentalidade esquerdista e anticonservadora polui a mente de muitos. Em alguns casos, até sem consciência da absurdidade própria. Aprendam a viver em uma democracia. O presidente foi eleito legitimamente, o povo brasileiro é maciçamente conservador e aos progressistas cabe aceitar e respeitar. Coisa que, pelo visto, não sabem fazer, muito menos lidar com o contraditório no campo político. Depois os "fascistas" são os outros. Aceitem que doerá menos.

Marcelo Matteussi

Comentário · há 5 anos

A Medida Provisória 881/2019 e as Alterações do Código Civil - Primeira Parte: Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato

Flávio Tartuce · há 5 anos

Professor, parabéns pelo artigo. Concordo em vários pontos, mas temos que reconhecer que a guinada liberal da MP possui o seu valor. Sem segurança jurídica é difícil fomentar o investimento. Por mais que a socialidade e a eticidade sejam vetores, na teoria, benéficos, os índices de liberdade econômica mostram que o liberalismo é deveras relevante para que um país alcance graus mais elevados de prosperidade. E o Brasil ocupa um lugar vergonhoso neste ranking (uma das economias mais fechadas do mundo), sendo notórios os nossos problemas em termos de segurança jurídica.

Sei que não foi sua pretensão adentrar em questões de ordem ideológica, mas a verdade é que o crescente de intervencionismo judicial nas relações privadas, fruto de princípios como o da função social, é, em si mesmo, algo ideológico. Fruto de décadas onde o pensamento social democrata e socialista imperaram nos poderes constituídos (e que ainda são hegemônicos na cátedra).

Penso que o Direito Civil deve conformar-se com a guinada conservadora da sociedade brasileira (e por conseguinte, liberal no campo econômico) e, sem suprimir a incidência dos princípios versados, passar a considerá-los realmente excepcionais. A mensagem ao aplicador da norma deve ser: usar os princípios apenas em casos excepcionais, em situações de "massacre" contratual de uma parte contra a outra, nas felizes palavras do Professor Álvaro Villaça Azevedo. Não havendo essas situações limítrofes, deve imperar a palavra empenhada. Ganha a segurança jurídica, fomenta-se a autorresponsabilidade de quem põe-se a assinar contratos.

Por mais belos que os princípios possam parecer, no final do dia, quem vive melhor, vive em países onde a função social não tem um peso tão relevante e onde há menos ingerência do estado nas relações privadas. E o governo está certo em fazer esta opção pragmática.

Marcelo Matteussi

Comentário · há 5 anos

Modalidades de Licitação: concorrência

Triunfo Legis · há 7 anos

Marlene, há de se fazer aí uma separação. Os grandes empresários, já estabelecidos e que atingem um porte considerável, imunes em grande parte ao risco de quebra, realmente não querem concorrência. Isso lhes garante a posição privilegiada no mercado. Já os pequenos e médios empresários sufocados pela alta regulação, impostos e encargos sociais, desejam ardentemente a livre concorrência. Afinal, essa liberdade lhes permitirá fazer frente aos grandes e ascender a situações mais favorecidas. É uma questão de estado de necessidade do ser humano buscar sempre o melhor para si mesmo. Veja que curioso: a esquerda odeia tanto os capitalistas, os empresário, que por meio da alta regulação estatal acha que estará lhes atrapalhando a vida, quando na verdade, está apenas fazendo aquilo que os metacapitalistas (os grandes já estabelecidos e em posição de hegemonia mercadológica) mais desejam: sufocar a concorrência. O grande sobrevive à alta regulação, o médio e o pequeno não. Isso amplia, ao invés de reduzir, a desigualdade social. A esquerda contribui cinicamente para aquilo que diz combater e, não bastasse, ganha mais munição retórica pelo aumento da desigualdade. Quem perde com esta mentalidade é: a) o consumidor, que fica alijado de uma concorrência capaz de lhe conferir mais qualidade de produtos e serviços (sobrevivência do mais forte - outro traço natural característico do impulso humano) por menor preço; b) a classe trabalhadora, que tem menor empregabilidade e menos opções para procurar empregadores dispostos a pagar melhores salários e; c) o pequeno e médio empreendedor, que não conseguirão sobreviver no mercado (ou sequer nele ingressar), empurrando-os para a classe trabalhadora para sobreviver. Por consequência, a qualidade geral de vida da população cai drasticamente. Já os partidos de esquerda se beneficiam enormemente, notadamente através dos sindicatos e do aumento da base de trabalhadores que estão frustrados com as condições de vida e atribuem isso erroneamente a seus patrões. Precisamos recorrer ao sistema proposto por Adam Smith com urgência, relegando o estado apenas ao estritamente necessário, ou seja, àquilo que as pessoas não conseguirão por si mesmas (princípio da subsidiariedade estatal, consagrado pela Doutrina Social da Igreja Católica). Algo que está muitíssimo longe do que vemos no Brasil.

Marcelo Matteussi

Comentário · há 6 anos

Ser um Sugar Daddy é crime?

Canal Ciências Criminais · há 6 anos

Interessante artigo. Uma pena que tente associar o conservadorismo às práticas autoritárias do governo Vargas. Trata-se de analfabetismo político enxergar o conservadorismo como conducente ao autoritarismo. Apego a cacoetes esquerdistas que, como todo bom cacoete do gênero, apega-se a impropriedades fáticas talhadas por interesses ideológicos.

Marcelo Matteussi

Comentário · há 6 anos

Recall para ministros

Espaço Vital · há 8 anos

Dr. Roberto, parabéns pelo texto, absolutamente escorreito, apropriado e inegavelmente sensível aos cada vez mais crescentes descalabros resultantes do ativismo ideológico dos ministros da Suprema Corte. Estarrecedora, por exemplo, a mentalidade do Min. Fux ao dizer publicamente que "após a investidura o magistrado não deve satisfação a absolutamente mais ninguém", como se dali em diante o juiz, sobretudo o da alta cúpula do Poder Judiciário, se fechasse numa redoma em que o poder é ilimitado, insuscetível de crítica e de contrapesos, lhes permitindo atuar à revelia completa dos valores e costumes cristalizados na sociedade. A toda evidência, a dita "dimensão política" da corte, habitualmente citada nos julgados, só vale realmente quando calha para afirmar a autoridade crescente dos Ministros, nunca para ter em conta a vontade e o pensamento majoritário do povo sobre os temas postos em julgamento. De fato, colocar um freio nessa evidente distorção institucional é medida da mais premente necessidade.

Marcelo Matteussi

Comentário · há 7 anos

STJ condena Jair Bolsonaro a indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

Perfil Removido · há 7 anos

Entendimento lamentável do STJ. É fato notório que o comentário, de fato infeliz, foi proferido em meio a acalorada discussão política, o que tem servido inclusive para desconfigurar crimes de injúria (ou seja, situação de gravidade maior do que o dano moral, em função do princípio da susbidiariedade do Direito Penal). Pior de tudo é desprezar o contexto da discussão, onde o deputado, que defendia maior punição aos casos de estupro, debatia com a citada parlamentar, que defendia de forma virulenta e desequilibrada a inimputabilidade de um menor que havia estuprado uma adolescente por 5 dias seguidos, decapitando-a ao final do tormento, junto com o namorado. E assim o Judiciário vai dando cada vez mais vazão ao sentimento de impunidade e inversão de valores que grassa neste país.

Marcelo Matteussi

Comentário · há 7 anos

Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor, decide STJ

Hamilton Medeiros · há 7 anos

Não me parece que o NCPC tenha seguido a mesma linha. Salvo melhor o juízo, o 792, § 3º fala da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. Se a personalidade que se pretende desconsiderar é a da sociedade empresária, a fim de atacar o patrimônio do sócio, a interpretação literal conduz à constatação de que a citação relevante para definir a fraude à execução é a da pessoa jurídica, e não a da pessoa física do sócio, tal como decidira o STJ no artigo citado.

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